MP sugere escalonar funcionamento nos órgãos públicos para reduzir impactos das obras em Cuiabá

Com o objetivo de debater os impactos das obras de mobilidade urbana em curso na cidade e buscar soluções para minimizar os transtornos à população, a 29ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística promoveu uma audiência pública na manhã desta quarta-feira (10), no auditório da sede das Promotorias de Justiça da Capital. Com o tema “Mobilidade Urbana em Cuiabá: desafios e soluções durante a execução de obras nas vias estruturais da capital”, a consulta reuniu sociedade civil, autoridades públicas, entidades de classe, especialistas e representantes do setor produtivo.

A audiência foi presidida pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva. “É muito importante tê-los aqui no Ministério Público. Assim como vocês, também enfrento dificuldades para me locomover pela cidade. Quem nunca ficou preso em engarrafamento ou teve que mudar de rota por um cone inesperado no caminho?. Realizamos esta audiência pública justamente para lidar com essas frustrações e expectativas, mas também para ouvir contribuições e promover transparência. Nosso objetivo é construir soluções conjuntas. Este espaço é para refletirmos sobre a cidade que queremos e garantirmos que esse processo de transformação seja mais organizado, transparente e eficiente para todos”, iniciou.

O promotor então apresentou os principais temas da pauta, como: a otimização da fiscalização de trânsito para garantir segurança e fluidez; a necessidade de maior transparência nos cronogramas das obras, permitindo que cidadãos e empresas possam se planejar; e a sincronização entre diferentes tipos de obras (como asfaltamento, saneamento e mobilidade) para evitar sobreposições que agravem o caos urbano. Segundo ele, a articulação entre órgãos públicos, concessionárias e empresas é essencial para minimizar os impactos negativos à população.

Por fim, Carlos Eduardo Silva consignou que a audiência pública é uma oportunidade de reflexão sobre a cidade que se deseja construir, com foco em ações produtivas e colaborativas que contribuam para o futuro de Cuiabá. O promotor também fez um reconhecimento público à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) de Cuiabá.

“Nos últimos dez dias, tenho observado a atuação incisiva dos agentes de trânsito da Semob em pontos críticos da cidade. Não apenas fiscalizando e autuando, mas principalmente orientando os condutores, e isso merece reconhecimento. Agradeço publicamente pelo esforço, pois sei das limitações de efetivo e das dificuldades enfrentadas pela equipe”, afirmou.

O deputado estadual Diego Guimarães destacou a relevância da audiência pública promovida pelo Ministério Público de Mato Grosso, reconhecendo os transtornos causados pelas obras de mobilidade urbana em Cuiabá, mas reforçando que esses impactos podem ser mitigados com planejamento e articulação entre os poderes.

Ele apontou os prejuízos diários enfrentados pelos cidadãos e relembrou os traumas deixados pelas obras da Copa do Mundo. Também enfatizou que o tempo perdido no trânsito afeta diretamente a qualidade de vida da população.

“Na semana passada, falei na tribuna da Assembleia sobre a necessidade de adotarmos horários alternativos de funcionamento nos órgãos públicos. Estamos estudando medidas nesse sentido. Mas isso só será eficaz se todos os poderes e instituições se alinharem. Por isso, deixo aqui o pedido para que construamos uma reunião com os chefes dos poderes ou seus representantes, a fim de elaborar um plano de escalonamento de horários, com entradas às 7h, 8h, 9h ou até 10h, e até mesmo a redução da carga horária em alguns casos. Precisamos também de uma comunicação mais efetiva sobre rotas alternativas e horários”, defendeu.

O secretário-adjunto de Gestão e Planejamento Metropolitano da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Isaac Nascimento Filho, apresentou as duas grandes obras em andamento – Complexo Leblon e BRT. “É bom compartilharmos nossas angústias de execução das obras antes de falarmos das medidas mitigadoras”, argumentou.

A respeito do Complexo Leblon, enfatizou os benefícios do empreendimento para o futuro da cidade, explicou como funcionarão as intervenções quando concluídas, destacou a parceria com a Semob, falou sobre as rotas de desvios, apresentou um cronograma com a previsão da liberação das interdições e as ações mitigadoras que estão sendo adotadas.

Segundo o secretário, o alargamento da Avenida Miguel Sutil, ao lado da trincheira do Complexo Leblon, deve ser concluído ainda em setembro de 2025. Já o trecho da Miguel Sutil sentido Rodoviária – Coxipó, na parte superior do túnel, está previsto para outubro.

Em dezembro, devem ser entregues tanto a passagem inferior ao lado do McDonald’s quanto a alça de acesso à Avenida do CPA, nas proximidades da Polícia Federal. Para o início de 2026, o cronograma prevê a finalização do trecho da Miguel Sutil sentido Coxipó – Rodoviária, também na parte superior do túnel, em fevereiro. Por fim, a conclusão da trincheira na Miguel Sutil está prevista para abril de 2026.

Sobre o BRT, informou que o novo modal contribuirá para reduzir o fluxo de ônibus na cidade e que mudará o conceito da Avenida do CPA com a substituição de retornos por cruzamentos.

Para encerrar, entre as ações mitigadoras, o secretário informou que medidas estão sendo adotadas em parceria com a Semob; que há inserção de bloqueios no aplicativo Waze; divulgação prévia de rotas alternativas em diferentes mídias; e sincronização dos cronogramas das obras com os da Águas Cuiabá. Além disso, o contrato do BRT prevê horário estendido de trabalho, das 6h às 22h.

A secretária interina da Semob, coronel PM Francyanne Siqueira Chaves Lacerda, destacou os desafios enfrentados pela equipe diante do aumento da demanda causada pelas obras em execução na cidade.

Ela explicou que, assim que assumiu a pasta há menos de 15 dias, buscou se reunir com os responsáveis pelas intervenções, como Águas Cuiabá e representantes do Governo do Estado, para entender a dinâmica das obras e buscar alternativas que minimizem os impactos no trânsito.

A estrutura da Semob, dividida em três diretorias (Trânsito, Transporte e Engenharia), conta com cerca de 170 agentes, número considerado insuficiente frente à demanda atual. A secretária também mencionou a sobrecarga causada por eventos mensais, acidentes de trânsito e limitações legais de jornada dos agentes.

“Fizemos um mapeamento que identificou 27 pontos críticos onde seria necessário, no mínimo, uma dupla de agentes atuando, mas conseguimos atender menos da metade. Por isso, estamos articulando um termo de cooperação com o Batalhão de Trânsito para reforçar a atuação nesses locais e também iniciar a operação ‘Carga Pesada’, voltada ao controle de caminhões. Mesmo com todas as limitações, nossa equipe tem se dedicado ao máximo para garantir a segurança e a fluidez no trânsito da capital”, revelou.

O secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, destacou a importância da parceria entre o Governo do Estado, a Prefeitura e o Ministério Público para enfrentar os desafios da mobilidade urbana em Cuiabá. Ele relembrou o crescimento acelerado da cidade nas últimas décadas, que passou de 70 mil habitantes nos anos 1970 para cerca de 700 mil atualmente, o que gerou impactos inevitáveis na infraestrutura urbana.

“Cuiabá passou por um crescimento agressivo e desordenado, e não há planejamento que dê conta de tudo isso. Precisamos encontrar caminhos criativos e viáveis, como já fazem cidades europeias com crescimento controlado. É hora de discutir soluções com apoio do Ministério Público e buscar alternativas reais para destravar a cidade, não só politicamente, mas também fisicamente, para que ela volte a funcionar de forma eficiente”, defendeu.

Representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso (OAB-MT), o advogado Thiago França reconheceu a importância das intervenções para a cidade e a região metropolitana, mas criticou a forma como estão sendo conduzidas, apontando falta de planejamento emergencial, diálogo com a sociedade e medidas de mitigação.

Thiago compartilhou experiências da época das obras da Copa do Mundo, quando foi secretário da Semob, destacando ações como a criação de comitê gestor, plano de comunicação, escalonamento de horários e restrição de circulação de caminhões, que ajudaram a reduzir os impactos e melhorar a coordenação entre os órgãos públicos.

“Não estamos aqui para lamentar, mas para propor. A cidade vive um momento crítico e precisa de liderança, coordenação e respeito à população. É urgente instituir um plano emergencial de mobilidade urbana, pactuado com a sociedade civil organizada, para transformar esse cenário de caos em uma oportunidade de avanço. Cuiabá pode continuar crescendo, mas com planejamento, responsabilidade e dignidade”, enfatizou.

O vereador Alex Rodrigues reconheceu a importância das obras de mobilidade conduzidas pelo Governo do Estado, mas alertou para os impactos no comércio local e cobrou mais transparência sobre os cronogramas. Ele destacou que comerciantes, especialmente da Rua 15 de Novembro, precisam saber com antecedência quando e como as obras vão ocorrer para se planejarem, principalmente no fim do ano, período de maior faturamento.

Encaminhamentos – Após as manifestações, o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva finalizou destacando as principais sugestões apontadas e dizendo que não é fácil discutir a temática, que já deveria ter sido debatida anteriormente.

“Quem sabe agora consigamos colocar todo mundo na mesa de forma institucionalizada. Se tiver que fazer Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a gente faz; se tiver que fazer mais audiência pública, a gente faz, para que possamos caminhar e melhorar um pouco o ambiente aqui na nossa cidade”, considerou.

“Vamos avaliar todas as contribuições recebidas nesta audiência e buscar soluções práticas. A criação de um comitê com participação de entidades pode ser um caminho para agilizar decisões. Também pretendo dialogar com a Casa Civil e a Secretaria de Segurança Pública para reforçar o apoio à Semob. Precisamos avançar na articulação entre as obras do BRT e as intervenções da Águas Cuiabá, evitando sobreposições e impactos desnecessários. Articularemos também um possível escalonamento de horários de funcionamento dos órgãos públicos, como forma de reduzir os impactos nos horários de pico e melhorar a fluidez do trânsito durante o período de obras. Não é o cenário ideal, estamos apagando incêndios, mas é possível construir alternativas com diálogo e coordenação”, finalizou.

 Também participaram da audiência pública as secretárias municipais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Elisangela Fernandes Bokorni, e de Ordem Pública, Juliana Chiquito Palhares; o diretor-geral da Concessionária Águas Cuiabá, Leonardo Menna; o representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Enodes Ferreira; a representante da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Doriane Azevedo; o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá, Junior Macagnam; entre outras autoridades, convidados e integrantes da sociedade civil.