O governador Mauro Mendes (União) voltou a fazer duras críticas ao aumento do valor das emendas parlamentares pagas pelo Governo Federal a senadores e deputados federais.
Esse modelo está todo errado. Isso criou um problema político para o Governo Federal
Desde 2019, houve um aumento do montante e uma facilitação do encaminhamento dos recursos para estados e municípios, que para Mendes, tem auxiliado na “ineficiência” do gasto de dinheiro público. É que o dinheiro é aplicado de maneira pulverizada – e sem planejamento – aos entes federativos.
Para Mendes, a mudança que teve início no Governo Jair Bolsonaro “trouxe consequência nefastas para o País”.
“O Brasil perdeu gigantemente. Isso esta se espraiando em todas as Assembleias Legislativas, Câmaras de vereadores. Tem prefeitos que não têm um real para investir e o parlamento municipal diz: ‘eu quero 2% do orçamento’. […] Grande parte do Executivo Brasileiro está sem dinheiro para investir”, disse
“São R$ 50 bilhões em emendas parlamentares. Alguém aqui poderia citar uma obra estruturante feita com R$ 50 bilhões? Sabe qual a primeira grande consequência disso? Esta aumentando a ineficiência de mais de cinco mil prefeituras no Brasil”, completou.
A fala foi feita durante a Conferência de Agronegócio do Bradesco BBI, que ocorreu em São Paulo, no último dia 11 de setembro.
A medida tem sido criticada por políticos que veem falta de transparências na destinação dessas emendas e a perda de liberdade dos Executivos em planejar o orçamento.
“Modelo perverso”
As emendas impositivas também são aplicadas em Mato Grosso e segundo Mendes, por conta disso, existem deputados estaduais que sequer o visitaram para discutir sobre qual a melhor destinação do recurso.
“Esse modelo está todo errado. Isso criou um problema político para o Governo Federal. No meu gabinete tem deputado que não entrou esse ano, porque ele também tem emenda impositiva em Mato Grosso. […] É um modelo pérverso, que desperdiça dinheiro publico, que não aplica ele de forma eficiente e isso está trazendo consequência econômicas, estruturais e políticas”, disse.
“Temas importantes pro executivo não conseguem avançar. Alguns governadores mais habilidosos estão conseguindo, mas há uma tendência do mesmo que acontece em Brasília, replicar nos Estados e municípios. Em algum momento teremos que quebrar isso”, completou.
Em agosto, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Flávio Dino – que já foi governador do Maranhão – suspendeu a execução de emendas parlamentares impositivas até que deputados e senadores deem mais transparência aos repasses.
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