Faissal propõe audiência pública para debater perdas de ICMS em Cuiabá

Evento será realizado no dia 22 de outubro, às 16h, no plenário da Assembleia Legislativa

O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) está organizando uma audiência pública para discutir os impactos das mudanças na legislação que define os critérios de repasse do ICMS aos municípios. A principal preocupação é com as perdas sofridas por Cuiabá após a exclusão do critério populacional no cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM/ICMS).

A audiência está marcada para o dia 22 de outubro, às 16h, no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O objetivo é analisar os efeitos da Lei Complementar nº 746/2022 — consolidada até a LC nº 811/2024 — e do Decreto nº 1.206/2024, que reformularam a metodologia de distribuição do ICMS entre os municípios mato-grossenses.

De acordo com Faissal, a capital tem enfrentado prejuízos significativos com o novo modelo de partilha, que passou a priorizar o Valor Adicionado Fiscal (VAF) e indicadores sociais, ambientais e de gestão, deixando de considerar a população como critério.

“A nova metodologia ignorou o fato de que Cuiabá continua sendo responsável por uma grande carga de serviços públicos que também atendem moradores de outras cidades. A perda estimada ultrapassa R$ 3 bilhões anuais, o que compromete seriamente a capacidade da capital de manter a qualidade dos serviços prestados à população”, afirmou o parlamentar.

A proposta da audiência surgiu após o recebimento do Ofício nº 1429/2025, enviado pela vereadora Paula Calil, da Câmara Municipal de Cuiabá, que manifestou preocupação com o cenário e solicitou apoio do Legislativo estadual para tratar do tema.

O evento deve reunir representantes do Governo do Estado, Secretaria de Fazenda (SEFAZ-MT), Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Câmara de Cuiabá, além de entidades como FIEMT, Fecomércio-MT e universidades, com especialistas em Direito Tributário, Finanças Públicas e Economia.

Faissal reforça que a intenção é promover um debate técnico e transparente: “Precisamos construir alternativas que tornem o modelo de distribuição mais justo e compatível com a realidade de Cuiabá e de outros municípios com perfil semelhante”, concluiu.