Faissal Calil lidera debate sobre revisão do ICMS e cobra justiça para os municípios de Mato Grosso

Deputado defende recomposição orçamentária de Cuiabá e das grandes cidades em audiência pública na ALMT

O deputado Faissal Calil (Cidadania) assumiu o protagonismo na defesa dos municípios mato-grossenses ao conduzir uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para discutir os critérios de repasse do ICMS definidos pela Lei Complementar 746/2022. O encontro, realizado nesta quinta-feira (6), reuniu representantes da Sefaz, Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), prefeituras, economistas e parlamentares municipais, e teve como foco os impactos do novo modelo sobre cidades como Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis.

A audiência foi proposta por Faissal Calil, em parceria com a Câmara Municipal de Cuiabá, presidida pela vereadora Paula Calil (PL), e demonstrou a preocupação do parlamentar com o desequilíbrio financeiro que vem afetando os grandes centros urbanos após a exclusão do critério populacional no cálculo dos índices de participação dos municípios (IPM/ICMS).

“Cuiabá recebe pacientes de todo o estado, e o orçamento da saúde é sobrecarregado. A capital e outras cidades estão sendo penalizadas injustamente. Precisamos corrigir essa distorção e recompor o orçamento municipal”, destacou o deputado Faissal.

Faissal lembrou que Cuiabá, que antes recebia cerca de 12% do total distribuído, hoje fica com apenas 7%, o que representa perdas superiores a R$ 140 milhões anuais. Para o parlamentar, a revisão da lei é urgente e deve envolver uma força-tarefa entre os poderes e as prefeituras.

“Esse é um esforço coletivo. Vou conclamar as lideranças políticas e técnicas de Mato Grosso para construirmos uma proposta justa, que devolva equilíbrio aos municípios e garanta o atendimento da população”, afirmou.

Sefaz e especialistas reconhecem necessidade de ajustes

Durante a audiência, o representante da Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT), Eliezer Pereira, reconheceu os impactos negativos e apresentou uma proposta de ajuste para incluir novos critérios de ponderação, levando em conta população, saúde, educação, arrecadação e agricultura familiar. Segundo ele, a medida busca reduzir as desigualdades criadas pela atual legislação.

O economista Vivaldo Lopes reforçou que as perdas de Cuiabá são expressivas e defendeu o retorno do critério populacional.
“Em 2023, a capital participava com 12% do ICMS distribuído aos municípios. Em 2026, cairá para 7%. Isso representa uma perda de R$ 145 milhões anuais”, explicou.

Já o economista Maurício Munhoz, representando o TCE-MT, destacou que a exclusão do fator populacional penaliza os grandes municípios, comprometendo diretamente a oferta de serviços públicos à população.

Defesa firme do interesse público

Para Faissal, a revisão do modelo não é apenas uma questão técnica, mas de justiça fiscal e social.

“Não é justo que municípios que concentram hospitais regionais, escolas e serviços essenciais recebam menos recursos. Nosso papel é garantir que o cidadão não pague o preço de um cálculo equivocado”, afirmou o parlamentar.

A vereadora Paula Calil também reforçou a importância da mobilização liderada por Faissal.
“Cuiabá e outras cidades estão perdendo capacidade de investimento. A iniciativa do deputado é fundamental para construir uma solução que devolva equilíbrio e justiça aos repasses”, disse.

Com essa articulação, Faissal Calil se consolida como uma das principais vozes na defesa de uma revisão responsável e técnica do ICMS, atuando em favor da capital e de todos os municípios mato-grossenses.

Escrito por: Geison Moraes