DR com Demori: Pedro Rossi analisa dívida pública e controle fiscal

O economista Pedro Rossi, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e vice-presidente do Fundo Global para uma Nova Economia, é o convidado do programa DR com Demori desta terça-feira (25) na TV Brasil. No recém-lançado livro Brasil em Disputa, uma Nova História da Economia Brasileira, ele se dedica a decifrar a guerra entre os modelos neoliberal e de agenda distributiva.

Segundo Rossi, essa disputa remete à Constituição de 1988, que trouxe capítulos sociais e direitos amplos, mas sempre enfrentou resistência de setores do mercado. E cita o ex-presidente do Banco Central (BC) Roberto Campos, avô de Roberto Campos Neto, também ex-presidente do BC. “Ele dizia que a Constituição de 88 era um dicionário de utopias. Era uma ode à preguiça. Porque ele está criticando justamente os capítulos sociais da Constituição. A legislação trabalhista, ele está criticando a existência de uma Previdência Social, a existência de um SUS universal, integral, a existência de sistemas públicos de educação. Ou seja, na visão liberal, o Estado não deve se meter nisso. E, desde o Roberto Campos, até os dias de hoje, a gente vê esse discurso se renovando”, afirma.

Para o economista, essa tensão ficou evidente nos últimos governos. Enquanto as gestões de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff mantiveram políticas mais alinhadas à Constituição, os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro aprofundaram as reformas neoliberais, reduzindo a presença do Estado e desmontando políticas distributivas. “Temer e Bolsonaro foram muito mais reformistas do que Lula e Dilma. Lula e Dilma jogaram com a Constituição. Fizeram uma reforma aqui, outra ali, mas o que é reformista mesmo é essa onda neoliberal que desmonta a Constituição”, avalia.

A crise do neoliberalismo e os novos modelos econômicos

Pedro Rossi analisa também o cenário global e a crise do neoliberalismo. Ao comentar o caso da Argentina sob o governo de Javier Milei, Rossi classificou a experiência econômica do país como um experimento que vai fracassar, assim como políticas econômicas implementadas sem planejamento estratégico em outros países, como nos Estados Unidos. “O Milei é um libertário, coisa que vai além do neoliberal, ele é o contrário da própria existência do Estado, quase. Então o experimento dele, na minha opinião, vai fracassar redondamente, assim como o experimento do Trump, que não tem estratégia”, diz.

O economista ressalta que o mundo passa por um período de transição, sem um modelo econômico claramente estabelecido, como foi o modelo da globalização. “O neoliberalismo em crise está produzindo modelos que são modelos completamente diferentes. E, eventualmente, essa extrema-direita que venha ao poder com a crise neoliberal pode ser superada […] pode surgir no campo progressista uma alternativa ao neoliberalismo que não seja autoritária, que não seja o próprio reforço do neoliberalismo reformulado, repensado.”

Para Rossi, a crise iniciada em 2008 com o colapso do subprime nos Estados Unidos ainda não foi totalmente resolvida, e as relações entre Estado, mercado e sociedade seguem em disputa no cenário internacional. “Nós estamos ainda vivendo. A gente não saiu de um momento de repensar a ordem internacional e a relação Estado-mercado-sociedade. Para onde a gente vai, isso está em disputa.”

DR com Demori recebe o economista Pedro Rossi – Paulo Pinto/Agência Brasil

Endividamento e “terrorismo fiscal”

Um dos temas centrais da entrevista foi a questão da dívida pública e das políticas de controle fiscal. Rossi criticou a abordagem predominante, que, segundo ele, promove um medo exagerado do endividamento do país. “Esse pânico é justamente parte dessa disputa, é um instrumento da disputa, você gerar um pânico social, chamado terrorismo fiscal.” Para Pedro Rossi, a maneira como os fatos são noticiados contribui para a defesa de uma agenda neoliberal, anti-Estado. “Quando a gente liga a televisão e vê alguém falar de indicadores fiscais, o jornalista usa palavras que não são neutras, que carregam sentido ideológico, por exemplo, o rombo fiscal. Por que falar em rombo fiscal? A palavra técnica é déficit, não é rombo. Quando eu falo rombo, eu já estou apontando para uma coisa extremamente negativa, que precisa ser revista a qualquer custo, o mais rápido possível, nem que seja para cortar o gasto da educação, da saúde, dos serviços públicos, etc.”, diz. 

Rossi critica também o teto de gastos, agora substituído pelo arcabouço fiscal. Para ele, o regime limita a capacidade de investimentos do governo e restringe o crescimento econômico. “No governo Lula não tinha teto de gastos, Lula 1, Lula 2, Dilma 1, não tinha teto de gastos. A dívida pública caiu no governo Lula. Mesmo sem teto de gastos.  O governo investia mais, o gasto público crescia 4,5% ao ano. Hoje ele é limitado a 2,5%, quando o crescimento é alto, mas lá atrás crescia 4,5% ao ano, e o PIB [Produto Interno Bruto] crescia junto, porque o gasto público também impacta o PIB. As pessoas esquecem disso, que, quando o governo gasta, ele também está estimulando a economia e isso volta para ele em termos de arrecadação.”

Ele aponta ainda que a dívida pública brasileira não deve ser tratada como um problema estrutural, já que o país não possui uma dívida externa expressiva como no passado. “Hoje, cadê o FMI [Fundo Monetário Internacional]? Não tem FMI. A gente não está endividado com o FMI, a gente é credor no FMI.”

Rossi aponta ainda que o país não vai quebrar por conta da dívida, pois ela é em moeda nacional. “Então se faz todo um carnaval em torno da dívida, se usam variáveis com a dívida bruta sendo que o Brasil tem mais de US$ 300 bilhões em reserva e ninguém menciona isso, e aí compara o Brasil sem considerar as reservas que a gente tem, então, no fundo, no fundo, a dívida pública acaba sendo esse elemento que sempre volta à tona como um fantasma para empurrar uma agenda econômica neoliberal.”

Juros altos e impactos sociais

Outro ponto de destaque foi o papel do Banco Central na política econômica e os efeitos dos juros altos. Para Rossi, o banco é uma instituição muito rígida, que há décadas enxerga o problema da inflação de maneira equivocada. Ele criticou a visão de que é preciso combater a inflação a qualquer custo, tendo o aumento de juros como única solução. “A inflação é cruel, é terrível, porque ela afeta o poder de compra da população. Mas o poder de compra da população não depende só da inflação, depende do emprego e da renda. Então, se eu cuidar da inflação tirando o emprego da pessoa, eu não estou ajudando essa pessoa. É um pouco o que o Milei está fazendo, a inflação está caindo, mas a pobreza disparando. E aí você comemora, você está resolvendo a doença matando pacientes.”

Ele também questiona a meta de inflação adotada pelo Brasil, considerada muito baixa para a realidade econômica do país. “Ela é irreal. É uma meta irreal que não vai acontecer esse ano, não vai acontecer o ano que vem. E aí, a gente vai ficar jogando os juros para cima? Vai ficar desacelerando a economia para tentar cumprir uma meta impossível?”

Desafios e oportunidades para o Brasil

Apesar do cenário de incerteza global, Rossi acredita que o Brasil tem condições de crescer de forma consistente. Ele defende investimentos em infraestrutura, redistribuição de renda e fortalecimento de setores estratégicos como saúde e saneamento. “O Brasil tem oportunidades de crescimento nas suas próprias lacunas. […] Infraestrutura social, infraestrutura de saneamento. […] A gente poderia ter décadas de investimento público que nos levaria a crescimento e a emprego.”

O economista também destaca o papel da distribuição de renda para o crescimento econômico. “Quando você incluiu no mercado consumidor uma parcela enorme da população no governo Lula que não tinha geladeira, que não tinha máquina de lavar, é impressionante o que acontece. […]. Isso foi mobilizando o mercado e gerando crescimento econômico. Então, o aumento do salário mínimo gerou isso, as políticas de distribuição geraram isso. Então distribuir renda, se bem direcionado, gera crescimento econômico”, finaliza.

Onde assistir

O programa DR com Demori vai ao ar nesta terça-feira (25), às 23h, na TV Brasil, no aplicativo TV Brasil Play e no YouTube. Também é veiculado nas rádios Nacional FM e MEC.