CPI da Saúde aprova regimento interno e define primeiras convocações

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ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou o regimento interno que vai nortear os trabalhos de investigação sobre contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT) entre 2019 e 2023, período que inclui a pandemia de covid-19. 

Na mesma reunião, realizada nesta terça-feira (31), na Sala das Comissões Sarita Baracat, a CPI também deliberou pelas primeiras convocações de técnicos responsáveis por auditorias realizadas pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) no período investigado, são eles: Emerson Hideki Hayashida, controlador-geral do estado; Kristianne Marques Dias, auditora do estado; Nick Andrew Pereira Ugalde, superintendente de Auditorias Especiais, e Gregory Diego Sacal Leite, auditor do estado.

O presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSD), destacou que o colegiado já iniciou a fase de organização dos trabalhos e definição das estratégias de investigação e que os convocados serão ouvidos na segunda quinzena de abril.

“Já aprovamos o regimento interno da CPI e fizemos as primeiras convocações. São técnicos que contribuíram com auditorias no período investigado. Eles virão a esta Casa para prestar esclarecimentos”, afirmou.

Wilson Santos explicou ainda que a comissão já recebeu documentos para análise da CGE e aguarda os da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) e da Polícia Federal. De acordo com ele, a intenção é iniciar as oitivas apenas após a análise de parte significativa desse material.

“A CPI quer trabalhar com base em documentos concretos, fatos reais, para que possamos fazer questionamentos aos convidados ou convocados”, pontuou.

Regimento – Um dos pontos centrais discutidos durante a aprovação do regimento interno foi o critério de desempate nas votações da CPI. Ficou definido que, em caso de empate, o membro ausente terá prazo de três dias para declarar seu voto. Caso isso não ocorra, caberá ao presidente da CPI o voto de desempate.

O deputado Beto Dois a Um (Pode) apresentou sugestões de ajustes ao texto, com foco na padronização e no fortalecimento das competências do relator.

Entre as sugestões, está a definição de que o relator terá competência exclusiva para apresentação do relatório final da CPI, além da inclusão das atas no processo formal da comissão.

CPI – De acordo com Wilson Santos, a CPI tem como principais objetivos recuperar recursos públicos eventualmente desviados, contribuir com o avanço das investigações junto ao Ministério Público e ao Judiciário, além de dar transparência à população sobre os fatos ocorridos no período.

“Queremos esclarecer a sociedade, recuperar dinheiro público, provocar os órgãos competentes para dar celeridade aos julgamentos e também propor mecanismos mais rigorosos de controle e transparência”, afirmou.

A data da próxima reunião da CPI ainda será definida, já que o dia 8 de abril é feriado, o que deve impactar o calendário dos trabalhos da comissão que deverá se reunir toda quarta-feira, às 14 horas.

O procurador da Assembleia, Carlos Antônio Dornellas Filho e o deputado Eduardo Botelho (União) também participaram da reunião.