Câmara deve votar isenção do IPTU para bairros sem infraestrutura em Cuiabá

A Câmara Municipal deve colocar em votação o projeto que prevê isenção do IPTU para moradores de bairros sem asfalto, em Cuiabá. A proposta tem como relator o vereador Ilde Taques (PSB), presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que já emitiu parecer favorável à matéria.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa busca promover justiça tributária ao considerar a realidade das comunidades que ainda não contam com serviços essenciais, como pavimentação, drenagem e iluminação pública. O relatório apresentado aponta viabilidade técnica e responsabilidade fiscal, sem comprometer o equilíbrio das contas do município.

Caso seja aprovada em plenário, a proposta seguirá para sanção do Poder Executivo. A expectativa é que a medida represente alívio financeiro às famílias que vivem em regiões com déficit de infraestrutura, reforçando o debate sobre equidade na cobrança de tributos na capital.