Barbudo: “Moraes extrapola sentenças e age fora da Constituição”

O deputado federal Nelson Barbudo (PL) defendeu o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por considerar que ele age em desacordo com a Constituição Federal e extrapola na aplicação de penalidades judiciais.

Dos oito deputados federais que compõem a bancada mato-grossense, sete foram favoráveis ao afastamento. 

A pressão popular e os movimentos estão crescendo, estamos pressionando e parece que está tendo um bom resultado. Os ministros não são intocáveis

O desejo de impeachment surgiu entre parlamentares após o jornal Folha de S. Paulo publicar uma reportagem mostrando que o ministro teria usado meios não oficiais para a produção de relatórios no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra bolsonaristas investigados pelo STF.

Os documentos seriam usados no inquérito das fake news durante e após as eleições de 2022.

Deputados, então, passaram a colher assinaturas em prol do afastamento do ministro. O documento teve 153 concordâncias e foi encaminhado na segunda-feira (09) ao Senado, que tem a competência de analisar e decidir sobre o impeachment.

“Ao nosso entender, o ministro está extrapolando em certas atitudes e sentenças, agindo fora da Constituição. Por exemplo, o ato de 8 de janeiro [ataques aos prédios dos Três Poderes] que é tido como golpe… Sem nenhuma arma? Se for vandalismo, precisaria condenar pessoas a 18 anos de prisão?”, questionou.

“O Senado é a casa que corrige os excessos do STF. Queremos fazer um impeachment e lá será avaliado, porque o ministro está sendo promotor, delegado e sentenciador… Isso a Constituição não permite”, acrescentou.

Barbudo disse que considera o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), lento para se manifestar sobre o pedido de afastamento e leva-lo para análise em plenário.

O deputado, contudo, afirmou que a pressão popular deve acelerar o trâmite do requerimento.

“Acho uma lentidão [de Pacheco] e é o momento de acelerar. Não é ao bel prazer dele, porque – se tiver um número mínimo [requerido pelo regimento] de senadores – ele é obrigado [a pautar no plenário]”, disse.

“A pressão popular e os movimentos estão crescendo, porque queremos que seja feita a ‘coisa’ correta. Estamos pressionando e parece que está tendo um bom resultado. Os ministros não são intocáveis, eles recebem salário de impostos pagos pelos cidadãos, então têm que estar sujeitos ao rigor da lei”, completou.