Assembleia Legislativa debate novo Plano Nacional de Educação

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ANGELO VARELA / ALMT

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou audiência pública para discutir o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que está em fase de elaboração pelo governo federal. O evento requerido pelo deputado Henrique Lopes (PT) contou com a participação do deputado federal Pedro Uckzai (PT-SC) e reuniu educadores, gestores, representantes de sindicatos, movimentos sociais, especialistas e a sociedade civil para debater os rumos da educação no país para os próximos dez anos.

Foram debatidos temas como o financiamento da educação, valorização dos profissionais da educação, combate às desigualdades, expansão do ensino superior público, alfabetização, inclusão, educação no campo e questão salarial.

“A educação é uma prioridade e precisa ser construída coletivamente. Precisamos ouvir quem está na ponta, quem vive a realidade das escolas e das universidades. O novo PNE deve refletir as demandas reais da população brasileira”, afirma o parlamentar.

Conforme  Henrique Lopes, o plano que ainda está em vigor que ia de 2014 a 2024 foi prorrogado, em função da necessidade de aprovar as novas 20 metas e 256 estratégias para a próxima década.

“Em resumo, o novo plano necessita atingir o percentual de investimento da educação, universalizar o acesso para as crianças com aumento das matrículas, consequentemente, duplicando a taxa de matrícula no nível superior com a expansão das vagas públicas. Temos também que melhorar a qualidade da aprendizagem em todos os níveis, elevando a escolaridade da população jovem e adulta e ainda democratizar a gestão escolar”, revelou Lopes.

Em junho de 2024, o Ministério da Educação e Cultura (MEC) encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 2.614/2024, com a proposta do novo Plano Nacional de Educação.

O texto é resultado de um processo de construção que envolveu amplo debate e diálogo com representantes da sociedade civil e de diferentes esferas de governo. O projeto está, atualmente, em análise na Câmara dos Deputados.

Representando a Comissão do Plano Nacional de Educação e a Comissão Legislativa Participativa da Câmara Federal, o deputado Pedro Uckzai afirmou que o novo texto apresenta 18 objetivos, que foram organizados em oito temáticas principais pelo Ministério da Educação (MEC) ao apresentar a proposta que engloba Educação Infantil, Alfabetização, Ensino Fundamental e Ensino Médio, Educação Integral, Diversidade e Inclusão, Educação Profissional e Tecnológica, Educação Superior e Estrutura e funcionamento da Educação Básica, que se desdobram em 58 metas, para quantificar os resultados almejados, e em 252 estratégias, concebidas como políticas, programas e ações prioritárias para assegurar a realização dos objetivos propostos.

“A Comissão Especial da Câmara dos Deputados está mobilizando o Brasil inteiro e realizando junto com as Assembleias Legislativas, os seminários estaduais sobre o Plano Nacional de Educação para os próximos 10 anos. Estamos debatendo os 18 objetivos que se propõem ao PNE, desde a creche até as universidades. Para esse novo plano a novidade será o tema da qualidade educacional que, no anterior, não estava claro, além do tema da inclusão, junto com a qualidade educacional”, destacou Uckzai.

Segundo o parlamentar federal, uma das metas do novo plano está direcionada a melhorar a qualidade das universidades, com introdução de novas tecnologias, devendo,  inclusive, rever a possibilidade de novas metodologias para a cultura digital.

“Entendo que retomando o papel da leitura, da interpretação que as redes sociais dificultam, um dos objetivos do novo plano, pode prever, inclusive, a proibição de uso de celular em sala de aula. Então, nós vamos discutir também o tema dos profissionais da educação, da democracia e do financiamento. Não tem como implementar um plano nacional do que o Brasil precisa, do que Mato Grosso precisa, senão tiver financiamento, então, temos que discutir as fontes de financiamento”, lembrou ele.

Agenda legislativa – Em março de 2025, durante o “Encontro Anual Educação Já”, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de uma comissão especial dedicada à tramitação do novo PNE. Menos de um mês após a declaração, em 4 de abril, a comissão foi oficialmente instalada na Câmara.

Na reabertura dos trabalhos da Frente Parlamentar de Educação (FPME) em 2025, a presidente-executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, defendeu uma mobilização política em torno da elaboração e da implementação do novo PNE.

“Pretendemos finalizar o novo plano na primeira semana de agosto com a votação na Câmara dos Deputados, depois vai para o Senado, sanciona, e aí Matou Grosso precisa dialogar e construir seu plano estadual de educação com debates entre os municípios e governo do estado” detalhou Pedro Uckzai.

Emendas Parlamentares – O programa “Todos Pela Educação” analisou as mais de 3 mil emendas parlamentares ao PL nº 2.614/2024 e traçou um panorama com os principais autores das propostas e os temas mais recorrentes no debate.

O estudo indica que, mais da metade das emendas foram apresentadas por apenas seis parlamentares; PT, PSOL e PL lideram o número de proposições, com 75% das emendas; mais de duas mil (cerca de 74%) têm conteúdo idênticos.

Entre os assuntos com maior incidência, estão: Educação Inclusiva, equidade e relações étnico-raciais, aprendizagem, valorização dos profissionais da educação e formação docente e financiamento e infraestrutura.

O PNE 2014-2024 estabeleceu 20 metas e 254 estratégias, monitoradas por meio de 56 indicadores. “Ele impulsionou a elaboração de planos estaduais e municipais de educação, alinhados às diretrizes nacionais e adaptados às realidades locais”, disse Lopes.

Apesar dos avanços registrados em diversos aspectos, a implementação do plano revelou desafios importantes: segundo dados oficiais, apenas quatro indicadores haviam atingido a meta prevista, enquanto 15 chegaram a 90% do objetivo e 23 ainda estavam abaixo de 80% do cumprimento.

Esses dados apontam para a necessidade de um novo plano mais executável, com metas claras e monitoramento eficaz, conforme argumento “Todos Pela Educação” em seminário na Câmara dos Deputados em junho de 2024.

PNE – O Plano Nacional de Educação (PNE) é o principal instrumento de planejamento da política educacional brasileira. Previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o plano define os resultados que o país pretende alcançar em dez anos. Seu objetivo é garantir que os avanços da Educação Básica e Superior no país sejam planejados, articulados e acompanhados com base em compromissos pactuados em âmbito federativo.

De acordo com informações do Ministério da Educação, o primeiro Plano Nacional de Educação entrou em vigor em 2001, por meio da Lei nº 10.172, e teve validade até 2011.

O segundo plano, instituído pela Lei nº 13.005/2014, está em vigência desde 2014. A legislação previa sua conclusão em junho de 2024, mas o Congresso Nacional prorrogou sua vigência até 31 de dezembro de 2025, conforme a Lei nº 14.934/2024.

Vale destacar que, ambos os planos foram resultado de processos de debate legislativo e participação da sociedade civil, e funcionaram como importantes referências para a formulação de políticas públicas em todo o país. (com informações do site https://todospelaeducacao.org.br/).