TJ autoriza investigação contra deputado após assessora usar diárias da AL para vender queijos

Conteúdo/ODOC – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso autorizou a instauração de inquérito policial para investigar o deputado estadual Gilberto Moacir Cattani por suposto desvio de finalidade no uso de recursos públicos. A decisão é do desembargador Marcos Machado, da Primeira Câmara Criminal, e foi assinada nesta quarta-feira (8), em Cuiabá.

De acordo com a decisão, o pedido foi feito pelo Ministério Público Estadual, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária Criminal, com base em uma notícia de fato que aponta possível prática dos crimes de peculato-desvio e emprego irregular de verbas públicas.

Segundo os autos, a investigação tem como ponto central a atuação de uma assessora parlamentar do gabinete do deputado durante a feira agropecuária Show Safra, realizada em Lucas do Rio Verde, município localizado a cerca de 360 km de Cuiabá.

A suspeita é de que a servidora tenha desempenhado atividades de caráter privado, ligadas à comercialização de produtos de uma empresa familiar do parlamentar, enquanto recebia diárias custeadas pelo erário.

Ainda conforme a decisão, há registros audiovisuais divulgados em redes sociais e replicados em veículos de comunicação que indicariam a participação da assessora no evento em atividades que não estariam relacionadas às funções públicas.

O próprio deputado se manifestou por meio de vídeo publicado em rede social, afirmando que a servidora acompanhou a agenda oficial e que teria sido designado a ele o cuidado com o estande da Assembleia Legislativa durante o evento.

O magistrado destacou que a abertura do inquérito tem como objetivo reunir elementos de prova para verificar se houve, de fato, utilização da estrutura pública para fins privados. A investigação deve incluir diligências como interrogatórios, oitivas de testemunhas e análise de documentos.

Na decisão, o desembargador também ressaltou a necessidade de observância do contraditório e da ampla defesa ao longo do procedimento, enfatizando que a apuração preliminar é essencial para evitar ações penais sem base probatória consistente.

Com o deferimento, foi determinada a remessa dos autos à Delegacia Especializada em Crimes contra a Administração Pública da Capital, que ficará responsável pela condução das investigações.

O deputado será formalmente comunicado sobre a decisão.