TRE libera vídeo de Janaina Riva e o pai dançando “Segura o Tchan” em frente à Assembleia

Conteúdo/ODOC – O juiz eleitoral Flávio Fraga e Silva rejeitou a ação movida pela candidata ao Senado Janaina Riva contra o humorista Thyago Mourão por um vídeo criado com inteligência artificial. Na montagem publicada no perfil @capivara.play, Janaina e o pai, José Riva, aparecem dançando “Segura o Tchan” em frente à Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Com a decisão, foi revogada a ordem que havia tirado o conteúdo do ar.

Janaina alegou que o vídeo era uma propaganda eleitoral irregular, produzida sem aviso de que as imagens eram sintéticas e com o objetivo de prejudicar sua candidatura. A defesa de Mourão afirmou que a publicação tinha caráter de sátira e fazia parte do conteúdo de humor do perfil.

No começo do processo, a Justiça havia determinado a retirada do vídeo em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. O Facebook cumpriu a ordem e removeu o endereço indicado na ação. Posteriormente, o Ministério Público Eleitoral se manifestou pela improcedência do pedido de Janaina.

Ao analisar o mérito, o juiz entendeu que a animação não tinha natureza de propaganda eleitoral. Ele apontou que o vídeo não pedia votos, nem mencionava número de urna, partido ou propostas de campanha. Para o magistrado, o uso de inteligência artificial, por si só, também não torna irregular uma publicação humorística.

“O simples fato de a pessoa retratada ser candidata não transforma, por si só, toda manifestação humorística a seu respeito em propaganda eleitoral”, afirmou na decisão. O processo deverá ser arquivado após sua conclusão.