A candidata ao Senado Janaina Riva (MDB) defendeu a ampliação do número de unidades do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) em Mato Grosso e uma mudança na distribuição dos bens apreendidos em operações policiais, para que parte desses recursos também seja destinada às forças estaduais. As propostas foram apresentadas durante agendas em Cuiabá e Várzea Grande, na noite de terça-feira (8).
Janaina afirmou que a reivindicação pela instalação de uma unidade do Ciopaer em Sinop, no Norte do Estado, evidencia a necessidade de ampliar a cobertura aérea da segurança pública para outras regiões de Mato Grosso.
“Viajei por Mato Grosso e estive em Sinop, e eu vi uma defesa para que lá também tivesse uma Ciopaer. É um desejo do povo”, afirmou.
A candidata defendeu a realização de estudos para viabilizar novas unidades em diferentes regiões do Estado. Segundo ela, a ampliação da estrutura permitiria respostas mais rápidas em situações como desaparecimentos, incêndios e outras ocorrências de emergência.
“É justo um estado rico como Mato Grosso promover um estudo para a gente poder viabilizar mais unidades de proteção. A gente sabe a diferença que faz quando tem um ente desaparecido e vários outros problemas que precisam de um acompanhamento da segurança com urgência”, pontuou.
Outro ponto defendido por Janaina foi a mudança na distribuição dos bens apreendidos em operações policiais. A proposta é permitir que recursos e patrimônios provenientes de apreensões realizadas pelas forças estaduais também sejam revertidos às polícias de Mato Grosso, em vez de permanecerem exclusivamente com a Polícia Federal.
Janaina relatou que foi procurada por delegados para discutir o assunto e defendeu uma divisão mais justa dos recursos provenientes de apreensões de drogas, veículos, embarcações e imóveis.
“Isso não se compartilha para os estados, é mais uma perda que os servidores da segurança pública estaduais têm. Se apreender veículo, apreender barco, apreender bens, imóveis, tudo fica para a Polícia Federal. Então é uma discussão que a gente vai fazer também para ter justiça na distribuição desses recursos”, destacou.
A valorização dos profissionais da segurança pública também entrou na pauta. Janaina afirmou que pretende levar ao Senado a discussão sobre a reforma administrativa e atuar contra medidas que possam representar perdas de direitos para os servidores. Entre as reivindicações defendidas por ela estão o pagamento retroativo da Revisão Geral Anual (RGA), a aposentadoria especial e a implantação do auxílio-saúde para a categoria.
“A minha briga mesmo é pelo RGA retroativo, porque eu vejo, eu tenho vários amigos que são servidores que estão diretamente impactados por esses 18, 20% de defasagem salarial. Isso impacta para qualquer um. Imagine para o servidor que ganha 6, 7, 8 mil reais que está lá na ponta, o quanto isso faz falta no dia a dia”, afirmou.
Ao tratar das mudanças já enfrentadas pela categoria, Janaina reforçou que pretende atuar no Senado em defesa dos profissionais que trabalham diretamente na segurança pública.
“Nós sabemos que na última reforma que tivemos, chamada de reforma trabalhista, já houve uma perda para os servidores da segurança e podem ter certeza que eu estarei lá para defendê-los. Para defender aquele que está lá na ponta, que está atuando, colocando a sua vida em risco, expondo a sua família a esses riscos”, declarou.
A candidata afirmou ainda que pretende enfrentar medidas do governo federal que, em sua avaliação, possam prejudicar os profissionais da área.
“Lá no Senado vocês têm meu compromisso. Com a pauta de defesa do funcionalismo público, com a pauta da segurança pública, nós vamos lutar lado a lado”, afirmou.
“Como senadora estarei às ordens de vocês lá e fazer muitos enfrentamentos com o governo federal para cuidar dos nossos colaboradores da segurança pública de todo o Brasil.”
Ciclo de insegurança
Durante evento em Várzea Grande, Janaina também criticou o que classificou como um ciclo de prisão e soltura de criminosos e afirmou que a situação tem reflexos diretos no trabalho e na motivação das forças policiais.
“Nos incomoda esse prende e solta, onde o criminoso dois dias depois está na rua. Prende de novo, cinco dias depois está na rua. A polícia se desmotiva a prender, porque não aguenta mais”, afirmou.
Para Janaina, cabe ao Congresso Nacional promover mudanças na legislação penal para endurecer o combate à criminalidade. Ela afirmou que o problema não pode ser atribuído apenas às decisões judiciais e responsabilizou o Legislativo pela falta de leis mais rigorosas.
“Isso é omissão do Congresso, porque quem faz as leis somos nós. A culpa não é do juiz que solta, não. A culpa é do legislador que não faz uma lei que proteja a população”, declarou.